A banca examinadora já divulgou o resultado preliminar da prova discursiva, os candidatos que desejarem interpor recurso contra a correção da prova discursiva poderão fazê-lo até hoje às 18:00.
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Detalhes do Concurso
- Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR)
- Banca Organizadora: Cebraspe
- Cargo: Procurador do Estado
- Número de Vagas: Cadastro de reserva
- Remuneração Inicial: R$ 32.350,31
- Nível de Escolaridade: Ensino superior em Direito
- Local das Provas: Curitiba-PR (podendo haver ampliação para a região metropolitana)
Requisitos do Cargo
Para concorrer ao cargo de Procurador do Estado do Paraná, é indispensável possuir diploma de graduação em Direito, expedido por uma instituição reconhecida pelo MEC, além de registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também são exigidos outros requisitos, como nacionalidade brasileira ou portuguesa (com reconhecimento do gozo de direitos políticos), quitação com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino), idade mínima de 18 anos na data da posse e aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Etapas do Concurso
O concurso da PGE-PR é composto por cinco fases eliminatórias e classificatórias.
Prova Objetiva
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, contendo 100 questões de múltipla escolha, divididas entre diversas disciplinas do Direito. Cada questão apresentará cinco alternativas, sendo apenas uma correta. A prova abordará temas como Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Empresarial, Processual, do Trabalho e Ambiental. O tempo total para a resolução da prova será de cinco horas, exigindo um bom gerenciamento do tempo por parte dos candidatos. Para ser aprovado para a próxima fase, o candidato deverá atingir a pontuação mínima estabelecida no edital.
Provas Discursivas
Essa etapa consiste em três provas discursivas, onde os candidatos deverão demonstrar capacidade de argumentação, domínio da legislação e coerência na construção das respostas. Cada prova contará com duas questões discursivas e um parecer jurídico ou peça processual, totalizando três peças a serem elaboradas ao longo da avaliação. O critério de correção inclui clareza na exposição, fundamentação doutrinária e jurisprudencial, além da correção gramatical e técnica.
Prova Oral
Na prova oral, os candidatos serão sabatinados individualmente por uma banca examinadora composta por especialistas da área jurídica. A fase será dividida em grupos temáticos, nos quais cada candidato será questionado sobre as principais disciplinas do concurso. A avaliação levará em conta a segurança na resposta, coerência argumentativa, domínio do conteúdo e capacidade de exposição oral. O tempo para cada candidato responder às perguntas será definido previamente pela banca e divulgado no edital.
Avaliação de Títulos
A última etapa do concurso tem caráter classificatório, sendo analisadas qualificações acadêmicas e experiências profissionais. Serão atribuídos pontos para:
- Especialização (pós-graduação);
- Mestrado e Doutorado na área jurídica;
- Experiência profissional relevante em advocacia pública ou privada;
- Publicações acadêmicas em revistas científicas ou livros jurídicos;
- Atuação docente no ensino superior na área jurídica.
Todas as etapas do concurso serão realizadas na cidade de Curitiba-PR, podendo haver ampliação para a região metropolitana, caso necessário.
Remuneração e Benefícios
A carreira de Procurador do Estado do Paraná oferece uma remuneração inicial de R$ 32.350,31, conforme previsto na Lei Estadual nº 21.582/2023. Além do vencimento base, os aprovados terão direito a diversos benefícios, tais como:
- Estabilidade após o estágio probatório;
- Férias remuneradas;
- Progressão funcional, com possibilidade de aumento salarial;
- Participação em processos de grande relevância jurídica, proporcionando experiência profissional diferenciada.
O cargo de Procurador do Estado permite uma atuação estratégica na defesa dos interesses do Estado do Paraná, tanto em âmbito consultivo quanto contencioso, oferecendo uma carreira dinâmica e de prestígio no setor público.
Conteúdo Programático
O concurso abrange um conteúdo programático extenso e complexo, exigindo dos candidatos um alto nível de preparação. As disciplinas cobradas incluem:
- Direito Constitucional e Administrativo;
- Previdência na Administração Pública;
- Direito Tributário e Processo Tributário;
- Direito Financeiro;
- Direito Civil e Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho;
- Direito Ambiental e Direitos Difusos e Coletivos.
Além da base teórica, é essencial que os candidatos acompanhem a jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente do STF e STJ, pois muitas questões exigem interpretação e aplicação das decisões judiciais mais recentes.
A prova oral seguirá os mesmos temas das fases anteriores e exigirá que os candidatos demonstrem não apenas conhecimento técnico, mas também desenvoltura e precisão na argumentação. A prática de sustentações orais e simulações é recomendada para um melhor desempenho nesta fase.
Por fim, concurso da PGE-PR é um dos mais disputados do Brasil na área jurídica, exigindo alta preparação dos candidatos. Além do vasto conteúdo programático, as etapas demandam habilidades técnicas e argumentativas bem desenvolvidas. Para aqueles que almejam ingressar na carreira, uma preparação estratégica e disciplinada será fundamental para a aprovação. Continue acompanhando nosso blog para mais dicas e informações sobre concursos jurídicos!
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