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Lista do resultado preliminar da prova discursiva: LISTA
Resultado preliminar da prova discursiva: RESULTADO
O tão aguardado edital do concurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP) foi oficialmente publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de janeiro de 2025. Trata-se do 1º concurso público para o cargo de Analista de Defensoria Pública, uma excelente oportunidade para quem possui formação superior em Direito e deseja ingressar em uma carreira pública com estabilidade, remuneração atrativa e forte impacto social.
Neste artigo, você encontrará todas as informações essenciais sobre o certame, incluindo detalhes do cargo, remuneração, etapas do concurso, cronograma, número de vagas, sistema de cotas, conteúdo programático e muito mais.
Situação atual do concurso DPE SP
O concurso DPE SP está com edital publicado, inscrições abertas a partir de 27 de janeiro de 2025 e provas objetivas previstas para o dia 13 de abril de 2025, com a segunda fase (prova discursiva) marcada para 29 de junho de 2025. A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca organizadora do certame.
Abaixo, você confere os principais destaques do concurso:
| Status | Detalhes |
|---|---|
| Órgão | Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) |
| Cargo | Analista de Defensoria Pública |
| Escolaridade | Nível Superior (Direito) |
| Vagas | 400 + Cadastro Reserva |
| Remuneração inicial | R$ 9.123,70 |
| Inscrições | 27/01 a 27/02/2025 |
| Prova objetiva | 13/04/2025 |
| Prova discursiva | 29/06/2025 |
| Banca organizadora | Fundação Carlos Chagas (FCC) |
Cargos e vagas: estrutura, distribuição e reserva por cotas no concurso DPE SP
O Concurso Público da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP) oferece uma oportunidade inédita para ingresso na carreira de Analista de Defensoria Pública, cargo de nível superior com formação obrigatória em Direito. Ao todo, o edital nº 01/2025 disponibiliza 400 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva (CR), o que eleva consideravelmente o número potencial de nomeações ao longo da validade do certame.
Essa é uma das maiores ofertas de vagas já lançadas para um único cargo dentro do sistema de Justiça paulista nos últimos anos, refletindo o processo de expansão e fortalecimento da atuação da Defensoria Pública em todo o estado.
Requisitos para o cargo
Para concorrer ao cargo de Analista de Defensoria Pública, o candidato precisa comprovar, na data da posse, o seguinte:
- Conclusão do curso de graduação em Direito, com diploma devidamente registrado em instituição reconhecida pelo MEC;
- Cumprimento dos demais requisitos legais e administrativos estabelecidos no edital.
A exigência de formação jurídica reflete as atribuições estratégicas do cargo, que envolvem produção técnica qualificada, assessoramento jurídico e atuação integrada com os Defensores Públicos.
Distribuição das vagas: ampla concorrência e cotas
As 400 vagas estão divididas da seguinte forma, de acordo com os critérios de ampla concorrência e ações afirmativas:
| Modalidade | Número de vagas | Percentual |
|---|---|---|
| Ampla concorrência | 252 vagas | 63% |
| Pessoas com deficiência (PcD) | 20 vagas | 5% |
| Pessoas negras e indígenas | 120 vagas | 30% |
| Pessoas trans | 8 vagas | 2% |
| Total | 400 vagas | 100% |
Essa distribuição é orientada pela Deliberação CSDP nº 400/2022, atualizada pela Deliberação CSDP nº 434/2024, que regulamenta a política de inclusão da DPE-SP. O modelo adotado garante protagonismo das populações historicamente excluídas do serviço público, assegurando mecanismos eficazes para promoção da equidade racial, de gênero e de identidade.
Convocação proporcional: sistema de alternância entre listas
Diferentemente de concursos tradicionais, a DPE SP estabelece um sistema de convocação proporcional e alternada entre os diferentes grupos de cotas e a ampla concorrência. Isso significa que a nomeação dos aprovados respeitará um rodízio planejado, garantindo que todos os grupos sejam contemplados ao longo do processo de provimento dos cargos.
Além disso, o edital especifica que em caso de empate na concorrência entre duas cotas sobre a mesma vaga, haverá uma ordem de preferência legal, definida assim:
- Pessoas trans;
- Pessoas com deficiência;
- Pessoas negras e indígenas.
Caso ocorra a preterição de alguma dessas pessoas por conta desse critério de desempate, o edital garante que o candidato ou candidata seja automaticamente convocado(a) para ocupar a vaga imediatamente subsequente.
Dupla inscrição em cotas
Outro ponto inovador e positivo é que o edital permite que o(a) candidato(a) concorra simultaneamente em mais de uma categoria de reserva de vagas, desde que atenda aos requisitos de cada uma. Por exemplo, uma pessoa trans e negra pode ser inscrita nas duas listas específicas, além da ampla concorrência.
Essa previsão reforça o compromisso da Defensoria com uma política de inclusão interseccional, reconhecendo a sobreposição de vulnerabilidades e a necessidade de tratamento equitativo e proporcional.
Cadastro reserva (CR)
Além das 400 vagas imediatas, o concurso contempla a formação de cadastro reserva, o que possibilita nomeações adicionais conforme a necessidade institucional da DPE-SP e a dotação orçamentária disponível durante o prazo de validade do concurso, que será de dois anos, prorrogáveis por igual período.
Historicamente, concursos com cadastro reserva têm elevado potencial de convocação, especialmente em órgãos em expansão ou reestruturação, como é o caso da Defensoria Pública, cuja demanda por estrutura de apoio jurídico segue crescente em todas as regiões do estado.s listas de cotistas e ampla concorrência, conforme estabelecido nas deliberações internas da DPE-SP.
Requisitos para investidura
Para ser nomeado no cargo de Analista de Defensoria Pública, o candidato deverá, na data da posse:
- Ter sido aprovado e classificado dentro do número de vagas;
- Possuir diploma de graduação em Direito;
- Ter nacionalidade brasileira (ou portuguesa com reconhecimento do gozo de direitos políticos);
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (quando aplicável);
- Ter, no mínimo, 18 anos completos;
- Estar em gozo dos direitos civis e políticos;
- Não ter sido demitido do serviço público por processo administrativo disciplinar;
- Cumprir as determinações do edital.
Jornada de trabalho e remuneração
O cargo exige jornada semanal de 40 horas no DPE SP, conforme definido pela Lei Complementar Estadual nº 1.050/2008. A remuneração inicial é de R$ 9.123,70, valor bastante atrativo para o nível superior, especialmente considerando os benefícios associados à carreira pública.
Atribuições do cargo
As atribuições do Analista de Defensoria Pública incluem, mas não se limitam a:
- Atuar no suporte técnico-jurídico às atividades dos Defensores Públicos;
- Elaborar minutas de peças processuais, pareceres e relatórios;
- Realizar pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais;
- Participar de projetos, ações e programas institucionais da DPE;
- Apoiar o atendimento ao público, dentro da função de assessoramento jurídico.
A descrição completa das atribuições está disponível no Anexo I do edital.
Etapas do concurso DPE SP
O Concurso DPE SP para o cargo de Analista de Defensoria Pública é estruturado em três etapas principais, cada uma com objetivos específicos para avaliar as competências dos candidatos. A seguir, detalhamos cada uma dessas fases:
1. Prova Objetiva
A Prova Objetiva será aplicada no dia 13 de abril de 2025, no período da manhã, com duração de 4 horas e 30 minutos. Essa etapa é de caráter eliminatório e classificatório e visa aferir o conhecimento técnico dos candidatos em diversas áreas do Direito.
Estrutura da Prova
A prova será composta por 88 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
- Língua Portuguesa: 7 questões
- Direito Constitucional: 9 questões
- Direito Administrativo e Direito Tributário: 9 questões
- Direitos Humanos: 9 questões
- Direitos da Criança e do Adolescente: 9 questões
- Direito Penal: 9 questões
- Direito Processual Penal: 9 questões
- Direito Civil e Empresarial: 9 questões
- Direito Processual Civil: 9 questões
- Princípios e Atribuições Institucionais da DPE-SP: 9 questões
Cada questão terá cinco alternativas, sendo apenas uma correta. A pontuação total da prova será de 88 pontos, correspondendo a 1 ponto por questão.
Critérios de Aprovação
Para ser aprovado na Prova Objetiva e avançar para a próxima fase, o candidato deverá:
- Acertar, no mínimo, 50% do total de questões (44 questões).
- Estar classificado dentro do limite de 10 vezes o número de vagas ofertadas, respeitando as listas de ampla concorrência e cotas.
2. Prova Discursiva
Os candidatos aprovados na Prova Objetiva serão convocados para a Prova Discursiva, agendada para o dia 29 de junho de 2025, também no período da manhã, com duração de 4 horas e 30 minutos. Essa etapa é de caráter eliminatório e classificatório e tem como objetivo avaliar a capacidade de expressão escrita, raciocínio lógico, argumentação jurídica e conhecimento técnico dos candidatos.
Estrutura da Prova
A Prova Discursiva consistirá em quatro estudos de caso, abrangendo as seguintes áreas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direitos Humanos
- Direitos da Criança e do Adolescente
- Princípios e Atribuições Institucionais da DPE-SP
Cada estudo de caso apresentará uma situação hipotética, exigindo do candidato a elaboração de uma peça processual, parecer jurídico ou resposta fundamentada.
Critérios de Avaliação
A Prova Discursiva será avaliada com base nos seguintes critérios:
- Conhecimento técnico: domínio do conteúdo jurídico aplicado ao caso.
- Capacidade de argumentação: coerência e lógica na exposição das ideias.
- Clareza e coesão: organização e estruturação do texto.
- Linguagem jurídica: uso adequado de terminologia e normas gramaticais.
Cada estudo de caso será pontuado de 0 a 10, totalizando 40 pontos na prova.
Critérios de Aprovação
Para ser aprovado na Prova Discursiva, o candidato deverá:
- Obter, no mínimo, 50% do total de pontos (20 pontos).
- Não zerar em nenhum dos estudos de caso.
3. Avaliação de Títulos
A Avaliação de Títulos é a terceira e última etapa do concurso, de caráter classificatório. Essa fase tem como objetivo valorar a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos aprovados nas etapas anteriores.Ache Concursos
Pontuação dos Títulos
Os títulos serão pontuados conforme a tabela abaixo:
| Título | Pontuação Unitária | Pontuação Máxima |
|---|---|---|
| Doutorado na área jurídica | 4,0 pontos | 4,0 pontos |
| Mestrado na área jurídica | 3,0 pontos | 3,0 pontos |
| Pós-graduação lato sensu (especialização) na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas | 1,0 ponto | 2,0 pontos |
| Exercício de atividade profissional de nível superior na área jurídica, em entidades públicas ou privadas, por período mínimo de 1 ano | 0,5 ponto por ano completo | 2,0 pontos |
A pontuação máxima na Avaliação de Títulos é de 11,0 pontos.
Comprovação dos Títulos
Os candidatos deverão apresentar documentação comprobatória dos títulos, conforme especificado no edital, dentro do prazo estabelecido. Somente serão considerados os títulos obtidos até a data de publicação do edital.
Inscrições e taxas
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br.
📌 Período de inscrição: de 27 de janeiro a 27 de fevereiro de 2025
📌 Taxa: R$ 170,00
📌 Isenção e Redução de taxa: disponível para doadores de sangue, estudantes de baixa renda e desempregados (conforme critérios estabelecidos no edital).
Nos acompanhe
O Concurso DPE SP representa uma oportunidade histórica para bacharéis em Direito que desejam atuar no serviço público com uma função de impacto social real. Com alta remuneração, vagas amplas e um processo seletivo objetivo, o certame promete ser bastante concorrido.
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