Foi publicado o edital do concurso público para o cargo de Procurador Jurídico da Prefeitura de Andradina-SP! Organizado pelo Cebraspe, o certame oferece 1 vaga imediata e 25 para cadastro reserva, com remuneração de R$ 13.656,70 e jornada de 30 horas semanais.
As inscrições já estão abertas e devem ser feitas até o dia 10 de junho de 2025, exclusivamente pelo site da banca. A taxa de participação é de R$ 221,70. As provas estão previstas para o dia 3 de agosto de 2025, sendo a objetiva no período da manhã e a discursiva (peça jurídica) à tarde. O concurso também prevê avaliação de títulos para a fase final.
Neste artigo, você confere um resumo com todas as informações essenciais do edital, incluindo cronograma, vagas, salário, requisitos, estrutura das provas e muito mais.
Situação atual do concurso
O edital foi publicado no Diário Oficial do Município de Andradina em 16 de maio de 2025, e já está com inscrições abertas. A banca responsável pelo certame é o Cebraspe, com aplicação das provas em agosto deste ano.
Vagas e remuneração
O concurso oferece as seguintes oportunidades:
- 1 vaga imediata para ampla concorrência
- 25 vagas para cadastro de reserva, sendo 2 destinadas a candidatos com deficiência
Detalhes do cargo:
- Cargo: Procurador Jurídico Municipal
- Remuneração: R$ 13.656,70
- Jornada de trabalho: 30 horas semanais
- Regime jurídico: CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
Requisitos
Para concorrer ao cargo, o candidato deve:
- Ser bacharel em Direito, com diploma reconhecido pelo MEC
- Possuir inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Ter, no mínimo, 18 anos na data da posse
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, também com as militares
Atribuições do cargo
O Procurador Jurídico Municipal atua na defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município de Andradina, incluindo autarquias e fundações. Entre as funções estão:
- Emissão de pareceres jurídicos
- Atuação junto ao TCE-SP e demais órgãos de controle
- Proposição de ações judiciais
- Assessoria direta ao Prefeito e órgãos administrativos
- Representação da Fazenda Pública em assembleias e instâncias legais
Etapas do concurso PGM Andradina
O certame contará com três fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:
- Prova objetiva – eliminatória e classificatória
- Prova discursiva (peça jurídica) – eliminatória e classificatória
- Avaliação de títulos – classificatória
Provas Objetivas
As provas objetivas do concurso da PGM Andradina-SP representam a primeira etapa classificatória e eliminatória do certame, sendo um dos momentos mais desafiadores para os candidatos. Aplicadas no período da manhã do dia 3 de agosto de 2025, terão duração de 3 horas e 30 minutos e seguirão o Método Cespe/Cebraspe, conhecido por exigir elevado nível de atenção e precisão.
A estrutura da prova será a seguinte:
- Conhecimentos Gerais – 30 itens
- Conhecimentos Específicos – 90 itens
- Total: 120 itens do tipo Certo ou Errado
O diferencial do método adotado é a penalização por erro: cada resposta em desacordo com o gabarito oficial gera a subtração de 1 ponto. Assim, respostas erradas prejudicam diretamente a nota do candidato. Itens não marcados ou com marcação dupla recebem pontuação zero. Isso exige do candidato um preparo minucioso e estratégico, além de profundo domínio dos conteúdos jurídicos e das técnicas de prova.
Os critérios de eliminação são rigorosos:
- Nota inferior a 6 pontos em Conhecimentos Gerais;
- Nota inferior a 27 pontos em Conhecimentos Específicos;
- Nota inferior a 36 pontos no total da prova.
Apenas os 55 candidatos mais bem classificados na ampla concorrência e os 20 primeiros colocados na lista de pessoas com deficiência (PCD) terão suas provas discursivas corrigidas. É, portanto, essencial garantir um bom desempenho já nesta fase inicial.
Prova Discursiva
A prova discursiva será aplicada no mesmo dia das provas objetivas, no período da tarde, com duração de 4 horas, e valerá 50 pontos. Trata-se de uma etapa de caráter eliminatório e classificatório, cuja exigência técnica e argumentativa é elevada, especialmente por se tratar de um concurso para o cargo de Procurador Jurídico Municipal.
A avaliação consistirá na elaboração de uma peça jurídica prática, com limite de até 120 linhas, baseada em um caso hipotético envolvendo matérias de conhecimentos específicos. Espera-se do candidato:
- Capacidade de interpretação jurídica precisa do caso;
- Estruturação lógica, técnica e formal da peça processual;
- Argumentação fundamentada e alinhada com o ordenamento jurídico;
- Redação de acordo com a norma culta da Língua Portuguesa, com coerência, coesão e objetividade.
A prova será manuscrita, com caneta de tinta preta em material transparente. A folha de texto definitivo não poderá conter nenhuma marca identificadora, sob pena de anulação da prova.
Os critérios de correção são objetivos e incluem:
- Domínio do conteúdo jurídico (adequação ao tema e fundamentação);
- Organização e estrutura da peça (elementos essenciais);
- Linguagem formal e uso correto da gramática;
- Argumentação lógica e consistência técnica.
Importante destacar que apenas terão suas provas discursivas corrigidas os candidatos que figurarem entre os mais bem classificados nas provas objetivas, conforme limites definidos pelo edital (55 da ampla concorrência e 20 da PCD).
Avaliação de Títulos PGM Andradina
A terceira e última etapa do concurso será a avaliação de títulos, com caráter exclusivamente classificatório. Serão convocados apenas os candidatos aprovados na prova discursiva, dentro do número de classificados previsto no edital.
A pontuação atribuída segue critérios objetivos e busca valorizar a formação acadêmica e experiência profissional compatíveis com as atribuições do cargo. Ainda que não seja eliminatória, essa fase pode desempatar candidatos em situações de notas semelhantes, funcionando como critério de refinamento na classificação final.
De modo geral, são aceitos como títulos:
- Diplomas de pós-graduação reconhecidos pelo MEC (especialização, mestrado e doutorado);
- Exercício comprovado de atividade jurídica, inclusive no serviço público;
- Publicações de autoria individual em revistas jurídicas;
- Aprovação anterior em concursos públicos para cargos da área jurídica.
Os documentos devem ser enviados em período específico via upload, conforme orientações detalhadas do edital. Vale lembrar que o não envio ou envio fora do prazo implica na nota zero nessa fase, sem prejuízo da classificação geral, desde que o candidato tenha pontuação suficiente nas etapas anteriores.
Esses três momentos — objetiva, discursiva e títulos — compõem o cerne da avaliação para o cargo de Procurador Jurídico. O nível de exigência reflete a relevância institucional e estratégica da função, que envolve não apenas atuação judicial, mas também consultoria jurídica, controle de legalidade e representação do Município.
Cronograma do concurso PGM Andradina
Confira abaixo as principais datas:
- Inscrições: 17/05 a 10/06/2025
- Pagamento da taxa: até 12/06/2025
- Provas objetivas e discursiva: 03/08/2025
- Gabarito preliminar: 04/08/2025
- Resultado final das objetivas e provisório da discursiva: 02/09/2025
- Envio de títulos: 17 e 18/09/2025
- Resultado final do concurso: 01/10/2025
Vale a pena fazer o concurso?
O concurso da PGM Andradina-SP é uma excelente oportunidade para quem busca estabilidade e remuneração atrativa na carreira pública jurídica. Com provas elaboradas pelo Cebraspe e avaliação por meio de peça prática, é indispensável um preparo técnico focado na realidade do exercício da advocacia pública.
Se você sonha com a carreira de Procurador Municipal, este é o momento de intensificar os estudos!
