O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) oficializou a autorização de um novo concurso público para o cargo de Juiz Federal Substituto, movimentando um dos concursos mais esperados do segmento jurídico no país. A decisão administrativa foi confirmada em dezembro de 2025, com publicação da ata que consolida a abertura da seleção.
O TRF 5 abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, e o concurso é direcionado a bacharéis em Direito com experiência jurídica mínima, um dos requisitos legais para o provimento na carreira.
Situação atual do concurso
O novo certame já está autorizado administrativamente, mas ainda aguarda a publicação oficial do edital com todos os detalhes completos, como número de vagas, cronograma e etapas. O último concurso para o mesmo cargo já foi homologado e teve nomeações realizadas ao final de 2025, mostrando que há efetiva movimentação da carreira no TRF 5.
Remuneração e benefícios
Os Juízes Federais Substitutos no TRF 5 recebem uma das melhores remunerações do serviço público brasileiro, alinhada à carreira da magistratura federal:
| Cargo | Remuneração |
|---|---|
| Juiz Substituto | R$ 37.765,55 |
| Juiz Federal | R$ 39.753,21 |
| Desembargador Federal | R$ 41.845,49 |
(valores de referência conforme tabela de magistrados federais)
Além dos subsídios, magistrados podem receber benefícios complementares, como auxílios-alimentação, transporte, saúde e outras vantagens previstas na legislação.
Requisitos para o cargo de Juiz Federal Substituto
Para concorrer ao cargo de Juiz Federal Substituto no TRF 5, o candidato deve atender aos requisitos constitucionais e legais, entre eles:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado (possível naturalidade portuguesa com equivalência legal);
- Ter até 65 anos na data da posse;
- Possuir diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC;
- Exercer atividade jurídica por, no mínimo, 3 anos após a conclusão do curso;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com serviço militar;
- Comprovar idoneidade moral, sanidade física e mental;
- Ser aprovado em todas as etapas do concurso.
Último concurso TRF 5 Juiz
No último certame realizado, organizado pela FGV, foram oferecidas 11 vagas imediatas além de cadastro de reserva, com remuneração inicial próxima a R$ 37,7 mil, além de benefícios. As nomeações ocorreram ainda em 2025, reforçando o movimento de recomposição de quadro na magistratura federal da 5ª Região.
Etapas previstas do concurso
Embora o novo edital ainda não tenha sido publicado, a estrutura do último concurso serve como referência bastante sólida para o formato do próximo certame. O concurso de Juiz do TRF 5 costuma ser um dos mais completos e exigentes do país:
Prova objetiva
- Eliminação e classificação inicial;
- Com cerca de 100 questões divididas em blocos de disciplinas jurídicas (Constitucional, Civil, Penal, Administrativo, entre outras);
- Foco na amplitude do conhecimento jurídico.
Provas escritas
- Dissertação e estudos de caso técnico-jurídicos;
- Avaliação mais profunda do raciocínio jurídico do candidato.
Inscrição definitiva
- Entrega de documentos, comprovação de atividade jurídica;
- Exames de saúde, avaliação psicotécnica e investigação social.
Prova oral
- Arguição pública sobre temas jurídicos relevantes;
- Avaliação de conhecimento, argumentação e comunicação jurídica.
Avaliação de títulos
- Pontuação extra por diplomas, cursos e experiência jurídica comprovada.
Curso de formação
Após todas as fases acima, os aprovados passam pelo Curso de Formação Inicial (CFI), geralmente pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE), antes da lotação definitiva.
Onde os Juízes poderão atuar
Os aprovados no concurso serão lotados em unidades do TRF 5 nos estados que compõem sua jurisdição:
- Alagoas
- Ceará
- Paraíba
- Pernambuco
- Rio Grande do Norte
- Sergipe
Essa abrangência amplia a concorrência e os horizontes de atuação da carreira na magistratura federal.
Expectativa do mercado e preparação
Concursos para a magistratura federal estão entre os mais disputados e exigentes do Brasil, especialmente por conta de:
- Alta remuneração e estabilidade;
- Perfil de carreira pública com grande impacto social;
- Exigência de profundo domínio jurídico e de habilidades práticas.
A preparação para esse tipo de concurso geralmente envolve estudo intensivo de todas as áreas do Direito, bem como treino para provas orais e análise de jurisprudência consolidada.
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