Introdução
O aguardado projeto de lei de cotas raciais para concursos estaduais em Pernambuco acaba de ser aprovado pela Assembleia Legislativa (Alepe). A medida tem impacto direto no Concurso Unificado (CNU Pernambuco ou CPU PE), que estava suspenso justamente por não prever reservas de vagas. Agora, com o novo marco legal, espera-se a retificação de edital e a reabertura das inscrições — e quem se preparava para o certame precisa ficar atento às mudanças.
Neste artigo, você vai entender:
- o conteúdo da lei aprovada
- como ela afeta o CNU PE
- o cronograma provável de retomada
- dicas práticas para sua candidatura
1. A aprovação da lei de cotas em Pernambuco
Em 15 de outubro de 2025, a Alepe aprovou em segunda votação o Projeto de Lei que institui reserva de vagas para negros, pardos, indígenas e quilombolas nos concursos públicos estaduais.
O texto prevê que, do total de vagas em concursos estaduais:
- 25% são destinadas a candidatos pretos ou pardos
- 3% para indígenas
- 2% para quilombolas
Assim, o total das cotas previstas soma 30% das vagas nos concursos do estado.
Depois da aprovação na Alepe, o projeto segue para sanção da governadora Raquel Lyra.
2. Por que a lei era urgente para o CNU PE
O Concurso Unificado Pernambuco (CNU ou CPU PE) teve o edital publicado, mas logo em seguida foi suspenso porque não contemplava previsão de cotas raciais.
A ausência de reserva de vagas gerou críticas de entidades de defesa dos direitos e de movimentos sociais.
Com a nova lei estadual, espera-se que o edital seja retificado, incluindose a distribuição de cotas conforme as porcentagens aprovadas, e que as inscrições sejam reabertas já com essa nova configuração.
Além disso, o fato de Pernambuco aprovar lei local de cotas fortalece a segurança jurídica para candidatos que disputarão vagas reservadas no estado.
3. Impactos práticos sobre o concurso (números, cargos, edital)
Número de vagas e cargos
O edital inicial previa 460 vagas para cargos de níveis médio e superior.
As remunerações no certame variavam até R$ 11.359,85 para cargos de nível superior.
Cronograma provável
Com a sanção da lei, espera-se:
- retificação imediata do edital
- reabertura do prazo de inscrições (para todos os candidatos)
- prazos ajustados conforme a nova lei de cotas
- aplicação de provas já com a nova ordem de reserva de vagas
Critérios e comprovação
Os candidatos que desejarem concorrer pelas cotas deverão comprovar sua condição (autodeclaração racial, documentos, etc.) conforme normas previstas no edital retificado.
Quem optar por não usar cotas continua podendo concorrer em vagas gerais.
4. O que fazer agora se você vai prestar o CNU PE
- Fique atento(a) às publicações oficiais — o Diário Oficial e site da banca divulgarão a retificação do edital
- Prepare sua documentação de comprovação racial (se for usar cotas) segundo o que estiver exigido
- Ajuste sua estratégia de estudo conforme o novo prazo e possibilidade de mais concorrência nas vagas gerais
- Acompanhe as redes oficiais do concurso e da Alepe para saber quando as inscrições reabrirão
- Planeje inscrição cedo, pois haverá muitos candidatos querendo aproveitar a oportunidade
5. Perguntas frequentes
| Pergunta | Resposta resumida |
|---|---|
| A lei já está válida? | Passa a vigorar após sanção da governadora. |
| Quem já se inscreveu antes será prejudicado? | Deve haver retificação para inserir cotas; normalmente inscrevimentos antigos são ajustados. |
| Candidatos que não querem usar cotas perdem alguma chance? | Não — eles continuam concorrendo às vagas gerais. |
| A lei vale só para este concurso? | Não — valerá para todos os concursos estaduais de Pernambuco dali em diante. |
Conclusão
A aprovação da lei de cotas raciais para concursos públicos em Pernambuco é um marco importante. Para você que está se preparando para o CNU Pernambuco, essa decisão pode redefinir o rumo da sua preparação: retificação de edital, novo cronograma e mais segurança jurídica para quem concorrer por cotas. Fique ligado nos próximos atos oficiais, prepare sua documentação e ajuste sua estratégia de estudos para aproveitar essa nova oportunidade.
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