Introdução
A Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE TO) publicou o edital do seu IV Concurso Público para Procurador do Estado – Nível I. A seleção, organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), oferece 10 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva. O salário inicial é de R$ 36.882,86, conforme a Lei Complementar Estadual nº 164/2025. Confira agora todos os detalhes sobre vagas, etapas, cronograma e remuneração.
1. Vagas e distribuição
O concurso destina-se ao provimento de 10 vagas, além de cadastro reserva, com a seguinte distribuição:
- 6 vagas – ampla concorrência
- 1 vaga – pessoa com deficiência (PcD)
- 1 vaga – candidatos negros (pretos ou pardos)
- 1 vaga – candidatos indígenas
- 1 vaga – candidatos quilombolas
2. Etapas do concurso
O processo seletivo será composto por três fases:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória) – questões de múltipla escolha;
- Prova discursiva (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatória).
Todas as fases serão aplicadas pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
3. Requisitos para investidura
- Bacharelado em Direito;
- Inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Cumprimento das exigências legais de posse.
4. Remuneração de Procurador do PGE TO
O cargo de Procurador do Estado – Nível I possui subsídio de R$ 36.882,86, garantindo uma das maiores remunerações iniciais da carreira jurídica estadual .
5. Cronograma previsto do PGE TO (conforme edital)
- Publicação do edital: agosto/2025
- Inscrições: período definido no Anexo III do edital
- Prova objetiva: data prevista no cronograma oficial
- Prova discursiva e títulos: após habilitação na fase anterior
(Importante: todos os horários seguirão o horário oficial de Brasília.)
6. Conteúdo programático do PGE TO
O edital traz um conteúdo abrangente nas áreas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Ambiental
- Direito Penal e Processual Penal
Conclusão
O Concurso PGE TO 2025 é uma oportunidade única para juristas que desejam ingressar na carreira de Procurador do Estado, com 10 vagas imediatas, possibilidade de cadastro reserva, etapas bem estruturadas e remuneração inicial de quase R$ 37 mil. Se o seu objetivo é conquistar esse cargo de prestígio, este é o momento de intensificar os estudos.
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