O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou o edital nº 01/2025 para o concurso público destinado ao provimento de 15 vagas para o cargo de Juiz Substituto, além da formação de cadastro de reserva. Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o certame oferece uma oportunidade única para profissionais do Direito que almejam ingressar na magistratura estadual. A seguir, apresentamos os principais detalhes sobre o concurso, incluindo remuneração, cronograma e etapas de seleção.
📋 Informações Gerais
- Cargo: Juiz Substituto
- Vagas: 15 imediatas + Cadastro de Reserva
- Escolaridade: Bacharelado em Direito
- Experiência: Mínimo de 3 anos de atividade jurídica
- Jornada de Trabalho: Integral
- Regime Jurídico: Estatutário
- Organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV)
- Validade do Concurso: 2 anos, prorrogável por igual período
💰 Remuneração
O subsídio inicial para o cargo de Juiz Substituto do TJMS é de R$ 32.289,54, conforme estabelecido no edital. Este valor é referente à data de publicação do documento e está sujeito a alterações conforme a legislação vigente.
📅 Cronograma do Concurso
| Etapa | Data Prevista |
|---|---|
| Publicação do Edital | 12 de agosto de 2025 |
| Período de Inscrição | 13 de agosto a 12 de setembro de 2025 |
| Data da Prova Objetiva | 18 de outubro de 2025 |
| Divulgação do Gabarito | 19 de outubro de 2025 |
| Prazo para Recursos | 20 a 22 de outubro de 2025 |
| Resultado Final | 30 de outubro de 2025 |
Observação: As datas estão sujeitas a alterações. Recomenda-se acompanhar o site oficial da FGV para atualizações.
📝 Etapas do Concurso
O concurso será composto pelas seguintes fases:
- Prova Objetiva: De caráter eliminatório e classificatório, composta por questões de múltipla escolha sobre temas de Direito Constitucional, Civil, Penal, Processual Civil, Processual Penal, Administrativo, Tributário, Trabalho, Eleitoral, Ambiental, Empresarial, Internacional, Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica, Direitos Humanos, Filosofia Política, História do Brasil, História de Mato Grosso do Sul, Atualidades, Legislação Complementar Estadual e Regimentos Internos dos Tribunais.
- Prova Discursiva: Também de caráter eliminatório e classificatório, consistindo em uma sentença penal, uma sentença cível e uma sentença trabalhista.
- Prova Oral: De caráter eliminatório e classificatório, abordando temas jurídicos diversos.
- Avaliação de Títulos: De caráter classificatório, com pontuação máxima de 10 pontos.
📚 Conteúdo Programático
O conteúdo programático abrange as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Civil
- Direito Processual Penal
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Eleitoral
- Direito Ambiental
- Direito Empresarial
- Direito Internacional
- Filosofia do Direito
- Sociologia Jurídica
- Direitos Humanos
- Filosofia Política
- História do Brasil
- História de Mato Grosso do Sul
- Atualidades
- Legislação Complementar Estadual
- Regimentos Internos dos Tribunais
Detalhes completos sobre o conteúdo programático podem ser consultados no edital disponível no site da FGV.
✅ Requisitos para Inscrição
Para se inscrever, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Ser bacharel em Direito
- Comprovar, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos
- Ter idoneidade moral
- Não registrar antecedentes criminais
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