A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco abriu as inscrições para o IV Concurso Público, com a finalidade de preencher 20 vagas na carreira de Defensor Público, além de formar um cadastro de reserva. O certame será conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que se encarregará de organizar e administrar todas as fases do processo seletivo.
Detalhes concurso DPE PE
- Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
- Banca Organizadora: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
- Número de vagas: 20 + Cadastro de Reserva
- Subsídio inicial: R$ 25.879,50
- Jornada de trabalho: 40 horas semanais
- Requisitos: Bacharelado em Direito, inscrição na OAB e três anos de atividade jurídica.
- Período de Inscrição: 05/03/2025 a 03/04/2025
- Taxa de Inscrição: R$ 290,00
- Local da Prova: Recife/PE
Etapas do Concurso
O certame será composto por quatro fases sucessivas, cada uma com critérios rigorosos de avaliação:
1ª Fase – Prova Objetiva (Eliminatória e Classificatória)
A prova objetiva será aplicada no dia 01 de junho de 2025 e contará com 100 questões de múltipla escolha, abordando todas as áreas essenciais para a atuação do Defensor Público.
Cada questão terá cinco alternativas e apenas uma resposta correta. O exame exigirá dos candidatos domínio dos conteúdos jurídicos fundamentais e capacidade analítica para interpretar e aplicar os princípios e normas do Direito. Além disso, a prova será corrigida eletronicamente, garantindo maior transparência no processo.
O candidato será eliminado caso não obtenha pelo menos 50% de acertos totais, bem como 20% em cada disciplina. Apenas os 260 primeiros colocados avançarão para a próxima etapa.
2ª Fase – Provas Escritas Discursivas (Eliminatória e Classificatória)
Os aprovados na prova objetiva serão convocados para a prova escrita discursiva, que será dividida em duas avaliações dissertativas:
- Primeira prova discursiva: Consistirá na elaboração de uma peça judicial fundamentada, exigindo conhecimento prático e teórico, além da capacidade argumentativa do candidato. O texto deve conter entre 90 e 120 linhas.
- Segunda prova discursiva: Envolverá a resolução de questões teóricas e práticas relacionadas às disciplinas cobradas na primeira etapa, demandando precisão técnica e interpretação aprofundada da legislação vigente. Cada questão deverá ser respondida em até 30 linhas.
As respostas deverão ser estruturadas com clareza, demonstrando raciocínio jurídico consistente e alinhado com a atuação da Defensoria Pública. A correção seguirá critérios objetivos, avaliando:
- Clareza e coesão textual
- Domínio técnico e conhecimento jurídico
- Adequação à estrutura exigida
- Capacidade argumentativa
- Uso adequado da norma culta da língua portuguesa
A nota mínima exigida para aprovação nesta fase será de 60 pontos, sendo necessário atingir pelo menos 50% da pontuação em cada uma das provas discursivas. Os aprovados na prova objetiva serão convocados para a prova escrita discursiva, que será dividida em duas avaliações dissertativas:
- Primeira prova discursiva: Consistirá na elaboração de uma peça judicial fundamentada, exigindo conhecimento prático e teórico, além da capacidade argumentativa do candidato.
- Segunda prova discursiva: Envolverá a resolução de questões teóricas e práticas relacionadas às disciplinas cobradas na primeira etapa, demandando precisão técnica e interpretação aprofundada da legislação vigente.
As respostas deverão ser estruturadas com clareza, demonstrando raciocínio jurídico consistente e alinhado com a atuação da Defensoria Pública. Ambas as avaliações terão peso significativo na pontuação final do concurso.
3ª Fase – Prova Oral (Eliminatória e Classificatória)
Nesta etapa, os candidatos serão submetidos a uma arguição oral perante uma banca examinadora composta por especialistas renomados no meio jurídico. A avaliação verificará a capacidade de raciocínio rápido, argumentação, conhecimento técnico e postura profissional.
O exame será conduzido no formato de um julgamento simulado, no qual os candidatos terão de responder a questionamentos sobre temas jurídicos diversos. Eles precisarão demonstrar não apenas domínio do conteúdo, mas também desenvoltura e clareza ao expor suas respostas. Estão os temas que serão abordados a seguir:
4ª Fase – Avaliação de Títulos (Classificatória)
A última etapa do concurso tem caráter classificatório e destina-se à análise do currículo acadêmico e profissional dos candidatos que terão pontos concedidos conforme as seguintes documentações:
- Pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado);
- Experiência profissional na área jurídica;
- Publicações acadêmicas em revistas especializadas;
- Atuação em cargos públicos de natureza jurídica.
Essa fase busca valorizar a qualificação e o aprimoramento contínuo dos profissionais que ingressarão na Defensoria Pública.
Reserva de Vagas
O concurso prevê cotas para grupos específicos, garantindo maior equidade na seleção:
- Pessoas com deficiência: 5% das vagas
- Candidatos negros e indígenas: 20% das vagas
- Candidatos trans: 2% das vagas
Inscrições e Procedimentos
Os interessados deverão acessar o site oficial da banca organizadora (https://conhecimento.fgv.br/concursos/dpe-pe) e preencher o formulário de inscrição e o pagamento da taxa poderá ser realizado até o dia 04 de abril de 2025.
O concurso da DPE PE representa uma excelente oportunidade para profissionais do Direito que desejam ingressar na carreira pública e atuar na promoção da justiça social. Com um processo seletivo rigoroso e exigente, os candidatos devem se preparar com antecedência para cada uma das fases do certame.
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